(2003/2007) – PPS CONCLUI QUE COM O GOVERNO LULA SE ENCERRA UM CICLO DA VIDA BRASILEIRA
O ano de 2003 começa com grave ameaça para a paz mundial. O governo dos EUA pressiona em vários fóruns internacionais para invadir o Iraque, alegando, para tanto, que este país é detentor de fartos arsenais de armas químicas e bacteriológicas, acusando ainda o governo de Sadam Hussein de buscar obter armas atômicas. Em 18 de março, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do PPS lança o documento Pela Paz e Pelo Desarmamento defendendo a paz como valor universal e “prerrogativa ao desenvolvimento integral da pessoa humana e dos povos”; sustentando que “somente a ONU é a instância legítima e decisória para dar conseqüência a qualquer forma de desarmamento do Iraque” e que “uma guerra no Iraque, mesmo de curta duração como apregoa o governo Bush, trará graves conseqüências econômicas e sociais para a economia mundial”.
Em sua primeira reunião, realizada nos dias 17 e 18 de maio, em Brasília, o Diretório Nacional do PPS, após ouvir seus integrantes, bancada de deputados e governadores, lança o documento Rumo às Reformas, em apoio ao governo Lula, e já alertava que “as contradições na base de apoio ao governo e os conflitos internos do PT, cada vez mais visíveis, são reais limitações para a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e renda e mais justiça social, alicerçada na construção de um bloco de forças democráticas e progressistas”. Alertava, ainda, que “a unidade de ação no plano das iniciativas imediatas do Governo não está assegurada, nas questões de natureza estratégica e até mesmo nas suas políticas setoriais, o Governo tem revelado dubiedades. A ausência de uma estratégia de reformas realimenta o choque de forças na sua base de sustentação e no seu interior”.
Em julho, no dia 22, a Comissão Executiva Nacional do PPS reuniu-se em Brasília/DF, em meio às dificuldades do Governo em fazer avançar as necessárias reformas do Estado, e lança o documento As reformas, os seus críticos e a institucionalidade, no qual denunciava a possível “decretação de greve por parte de um dos poderes da República, simbolizado pela iniciativa dos juízes e magistrados, para forçar a adoção de seus pontos de vista e interesses na reforma da Previdência em marcha”, defendendo que “o Congresso Nacional deve ser o árbitro maior das contendas. Se for preciso o povo opinar diretamente sobre os atos do Congresso Nacional – e achamos a tese procedente –, que se recorram aos institutos constitucionais democráticos do referendo ou do plebiscito”. Com tal posição defende que “a reforma tributária deve ser efetiva no estabelecimento de rumos seguros no processo de montagem de uma nova matriz tributária, democrática, progressiva, simplificadora e descentralizadora, convertendo-se em instrumento de distribuição de renda, de desoneração da produção, de ampliação da massa salarial e desenvolvimento econômico do país”. E mais uma vez alerta para “uma possível erosão da base de sustentação política do governo, em seus segmentos mais sólidos e conseqüentes, articulados e viabilizados ainda no processo de campanha eleitoral”.
Nos dias 10 e 11 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR, reuniu-se o Diretório Nacional, que divulgou o documento Crescer em 2004 para crescer ainda mais em 2006, onde afirma “a posição de lançar chapas completas a prefeito e a vereador, em todos os municípios com mais de 20 mil eleitores, com destaque para as capitais e as grandes cidades”. Acrescentando, ainda, que “a opção pela preferencialidade de chapas completas, ao contrário do que se pode argumentar, não elide a nossa vocação aliancista histórica nem tampouco tem por objetivo levar dificuldades ao bloco de apoio que formamos, com outros partidos, em torno do governo Lula. Pelo contrário, o que fazemos é ressaltar a nossa autonomia, deixando claro que a governabilidade só se torna efetiva se for materializado o conceito de unidade na diversidade. Finalizando, afirma o compromisso do Partido com a reforma do Estado brasileiro, destacando-se a “fundamental à própria democracia” que é a reforma política, “desde que encaminhada na perspectiva da autonomia partidária e da afirmação da cidadania e não na do controle das organizações pelo Estado e do cerceamento da liberdade. Sem uma profunda reforma, o Brasil dificilmente poderá contar com partidos políticos fortes e estáveis “.
Em 26 de novembro, reunida, em Brasília/DF, a Comissão Executiva Nacional do PPS lança o documento Um forte partido pela democracia e pela liberdade, quando se decidiu que o PPS iria criar um grupo permanente de acompanhamento estratégico e de formulação econômica, ao mesmo tempo em que trabalharia para estabelecer uma política internacional compatível com a tradição humanista dos socialistas, “que vê como positivo o advento de um mundo íntegro e regido pelo princípio da paz e da harmonia entre os povos”. O documento se encerra com o apoio à Operação Anaconda, responsável pelo desnudamento de graves ilícitos e de relações promíscuas em setores administrativos estratégicos do Estado brasileiro, com destaque para a Justiça e a Polícia Federal, no qual se afirma taxativamente que “ela não se contamine com qualquer tipo de manipulação política ou ideológica e, ao final, dê grande contribuição à afirmação da República, do império legal e do Estado Democrático de Direito”.
Em 2004, ano de seu XIV Congresso, o PPS reúne o seu Diretório Nacional, em Maceió/AL, nos dias 06 e 07 de fevereiro, quando avalia a conjuntura nacional, analisando o primeiro ano do governo Lula, oportunidade em que foi divulgado, fruto dos debates de seus integrantes, o documento Ampliar a democracia trilhar o caminho do desenvolvimento, no qual, mesmo reconhecendo a necessidade da estabilização da economia, o controle dos gastos e a responsabilidade fiscal, o PPS compartilhava das “expectativas populares de mudanças sociais efetivas e, nesse sentido, trabalhará no âmbito da aliança governamental”. Para tanto, o PPS manifestava “a necessidade de que avance a reforma democrática do Estado brasileiro, que precisa ser mais moderno e eficiente. Por isso mesmo, conclama o governo a refletir mais sobre o processo de condução das reformas, corrigindo erros e ampliando o seu debate na base partidária aliada, no parlamento e na sociedade, para dar mais solidez e garantir maior legitimidade às suas propostas”. Defendendo a reforma política “como absolutamente prioritária”, o documento destaca que “a cultura do populismo e a corrupção, estimuladas pelas distorções que caracterizam o sistema político-eleitoral do país, geram o fisiologismo, o clientelismo, o nepotismo, o patrimonialismo e a interferência do poder econômico nos resultados eleitorais, comprometendo seriamente a qualidade da representação política no Brasil e qualquer esforço futuro para a implementação das mudanças estruturais que o país precisa e reclama, a partir inclusive das eleições municipais”. Integrante do Governo e de sua base de sustentação, o PPS propõe “o estabelecimento de canais eficientes de diálogo entre os partidos e com a própria administração Lula, em torno das políticas de Governo e dos valores republicanos, o que reduzirá os naturais tensionamentos na base do governo, no cotidiano da política nacional. Sendo o regime presidencialista, cabe ao primeiro mandatário da República tecer o bloco político e social que lhe dá sustentação”.
Nos dias 26, 27 e 28 de março, realiza-se, em São Paulo, o XIV Congresso Nacional do PPS, tendo por tema Poder Local: O desafio da democracia. Com a participação de 1.100 delegados de todo o país, após exaustivas discussões, foi tornado público o documento Mudar o Brasil é possível, em que o Partido começa a pontuar suas diferenças com a política geral levada a cabo pelo governo Lula. Afirma que “nascemos um partido transformador. E assim vamos continuar”, significando o reconhecimento que “ser de esquerda não é condição suficiente para resolver os graves problemas nacionais acumulados por séculos, mas, ao assumir o poder, o novo governo constituiu-se em esperança renovada, tendo em vista que as demais experiências, hegemonizadas por forças conservadoras e de centro, aí incluídas as mais recentes, foram incapazes de impulsionar um modelo de desenvolvimento, com efetiva justiça social”. Reconhecendo as dificuldades do governo, assinala que “os riscos de desestabilização imediata da economia e das finanças do país foram afastados no primeiro ano do governo, à custa de receituário conservador, de insatisfações no seu seio e na sua base política de apoio, e de imensos sacrifícios sociais. Passados quinze meses de gestão, renovam-se expectativas de que, no decorrer de 2004, afirme-se uma orientação diferenciada daquelas que por anos se reproduzem no interior do Estado, e que continuam a vigir no atual governo. Para haver mudanças, é necessário que haja ruptura. É indispensável a execução de novas estratégias públicas, por meio de agenda capaz de promover o desenvolvimento, o crescimento econômico, a criação de empregos e a redução das desigualdades sociais, com efetiva distribuição de renda – tocando-se em privilégios existentes, o que certamente levará a reações e a possíveis impasses. Se há riscos nessa estratégia de transformação, eles devem ser enfrentados com audácia, racionalidade, competência e com maior apoio político possível”. Afirma-se ainda que “o PPS agirá sempre em função de seu inalienável compromisso com a radicalidade democrática, para que se substitua a velha cultura do aparelhismo, do hegemonismo, da cooptação e da intolerância política, pela cultura do pluralismo, do respeito aos aliados, da tolerância e da prática da discussão e participação, nos marcos internos dos partidos, no governo, no parlamento e na sociedade. Por rigor de concepção, o partido privilegia projetos políticos quando direcionados à mudança processual do país e repudia aqueles vocacionados apenas para a manutenção do poder”.
Reunido em Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de abril, o Diretório Nacional discutiu alguns temas de grave interesse público, como a questão da violência e da segurança pública, com a participação do sociólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança do Ministério da Justiça e um dos maiores especialistas no assunto. Debateu também as questões que envolvem as reformas sindical e trabalhista e as precárias políticas publicas do governo Lula. No dia 25 de maio, a Comissão Executiva Nacional do PPS, também em Brasília/DF, torna público documento intitulado É hora de decisões políticas corajosas, onde se começa a fazer uma crítica da política econômica do governo Lula, sobretudo no que respeita à política salarial e à impostergável “revisão do Imposto de Renda” que ao não se realizar “converteu-se em instrumento de expropriação de renda dos assalariados, principalmente de classe média, reduzindo a massa salarial, a circulação de dinheiro e, conseqüentemente, atrofiando o nosso mercado interno”.
Em 2 de agosto, reune-se, no Rio de Janeiro, o Diretório Nacional para discutir a relação com o governo Lula, sendo lançado o documento Sem mudança não há esperança, no qual se afirma que “depois de mais de um ano e meio de governo, pouco foi feito, a rigor, para superar as condições sociais e as dificuldades econômicas do passado, remoto ou recente. Na gestão pública, pequeno foi o avanço na reforma do Estado; no econômico, a ortodoxia continua intocável e o velho receituário, dominante pelo menos desde o início dos anos 1990, impera soberanamente; na área social o avanço foi mínimo e, o que é pior, perdeu-se tempo ao se insistir somente em políticas compensatórias e assistencialistas (como, por exemplo, o Fome Zero), limitadas para reduzir efetivamente as imensas desigualdades sociais quando não perpetuadoras destas; na política, além do bloqueio à reforma partidária e eleitoral, que se encontra pronta no Congresso, pouco se fez também para alterar padrões culturais e comportamentais no ato de governar, resultando na manutenção de práticas fisiológicas antigas e na instrumentalização e partidarização do Estado, afetando, gravemente, a sua própria capacidade gerencial”. E conclui que “o governo oriundo da esperança da maioria dos brasileiros ainda não emergiu, com visibilidade, no contexto da República, e tem se revelado paradoxalmente incapaz de inovar”. Nesse longo documento, o Partido abre uma discussão com o conjunto de seus Diretórios Estaduais para definir seu relacionamento com o governo Lula e coloca para a sociedade uma outra concepção de política econômica e de administração do poder.
Em 04 de outubro, o Secretariado Nacional divulga o documento Eleições de 2004 – A vitória de uma política, no qual faz uma avaliação preliminar das eleições municipais de outubro, onde afirma que o PPS “saiu do primeiro turno vitorioso, afirmação toda ela comprovada por números inquestionáveis. Aumentou o número de prefeituras em mais de 80% - saiu de 163 em 2000 para um pouco mais 300 agora em 2004 – e incorporou ao seu patrimônio eleitoral aproximadamente 1,5 milhão de votos, pulando de 3,5 milhões em 2.000 para 5 milhões no pleito que ora se encerra, ultrapassando os 5% do eleitorado nacional. Elegeu ainda 313 vice-prefeitos e 2.787 vereadores, dos quais 35 nas capitais”.
Um pouco menos de umes depois, em 9 de novembro, reunida no Distrito Federal, a Comissão Executiva Nacional do PPS, entre outras questões, aprova o documento PPS e PDT – construindo uma nova alternativa de esquerda para o Brasil, no qual reconhece que o PT e PSDB como pertencentes ao campo de esquerda e democrático “não têm impulsionado, de forma conseqüente, nas condições da realidade atual, as transformações e reformas que a sociedade há muito exige”, e acrescenta que “nesse sentido, nas últimas semanas, e recuperando relações construídas durante a última campanha presidencial, o PPS vem aprofundando contatos com o PDT, com vistas a um projeto político comum”. Assim, frente ao tema, a Comissão Executiva Nacional resolve dar “prosseguimento aos entendimentos de uma aproximação política forte do PPS com o PDT, com vistas a enfrentar os grandes desafios, com um projeto nacional de desenvolvimento capaz de retirar o país da crise estrutural em que se encontra”; dar todo apoio ao Seminário PPS/PDT; reafirmar o posicionamento do PPS em lançar um candidato desse campo à Presidência da República, em 2006.
Realizado o Seminário Nacional Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, no dia 10 de dezembro, no qual entre outros temas foram avaliadas as trajetórias históricas entre comunistas e trabalhistas, o Diretório Nacional do PPS reuniu-se, no dia seguinte (11), para debater e definir a postura do Partido frente ao governo Lula e o projeto político comum entre o PPS e o PDT, com o lançamento do documento Ousadia para corrigir os rumos do Brasil, no qual o PPS formaliza seu afastamento do governo e entrega os cargos, na esfera federal, argumentando que “durante mais de dois anos de mandato, o governo ignorou solenemente o PPS como Partido. Sempre virou as costas às sugestões e críticas emanadas da Direção Nacional e, pior, articulou-se abertamente para intervir em nossos assuntos internos, incentivando dissidências e buscando bloquear, a qualquer custo, o nosso crescimento em escala nacional”. Finalizando, afirma que “tal decisão, em hipótese nenhuma, implicaria integração a blocos oposicionistas que se caracterizam pela prática da obstrução e que têm, como objetivo, inviabilizar o próprio governo Lula. Queremos que o Brasil dê certo e o governo, com a orientação que sugerimos, poderia sempre contar com o nosso apoio no caso de afirmar propostas realmente transformadoras”.