Franca ganha mais oito vereadores

 Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o País, a Câmara de Franca deve ganhar oito novos vereadores.

A emenda, que passou quatro anos em discussão, foi votada na terça-feira pela Câmara dos Deputados e será promulgada em até um mês pela Mesa do Congresso. A grande dúvida agora é quando a proposta passará a valer. O texto da PEC diz que seus efeitos são retroativos à eleição de 2008. Com isso, assim que a emenda for publicada, os novos vereadores poderiam tomar posse. O problema é que, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal), a emenda deve valer apenas a partir da eleição de 2012.

Atualmente um vereador custa para a Câmara quase R$ 9 mil mês (incluindo salários, encargos, plano de saúde e assessor parlamentar). A conta paga com oito cadeiras a mais subirá de R$ 135 mil para R$ 207 mil por mês.

Para a Prefeitura, não haverá aumento de custo. Pelo contrário. Com a aprovação da PEC, os deputados reduziram os gastos das câmaras. Na cidade, por exemplo, o teto caiu de 6% para 5% do orçamento municipal. Nos últimos três anos, os gastos da Câmara não passaram de 2,5%.

Para o presidente do Legislativo Municipal, Joaquim Ribeiro (PSB), a nova lei só deve entrar em vigor na próxima legislatura, que será eleita em 2012.

Notícia retirada do site: http://www.comerciodafranca.com.br/materia.php?id=47907&materia=Franca ganha mais oito vereadores