PPS quer correção de 10% para o IR
O PPS quer modificar a Medida Provisória 528, que pode ser votada nesta terça-feira (05/07) pela Câmara dos Deputados, e garantir uma correção de 10% para a tabela do imposto de renda. A proposta do governo fixa a correção em 4,5%. Na avaliação do partido, o índice representa mais um arrocho promovido pelo PT contra o trabalhador. Além dos 10%, o partido propõe que, a partir de 2012, o IR seja corrigido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A emenda elaborada pelo partido tem como base projeto apresentado no início da legislatura pelo líder da bancada, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). Para o parlamentar, ao propor 4,5% de reajuste, o governo não repõe sequer a inflação prevista para 2011. "Corrigir o IR abaixo da inflação é um escândalo. A sociedade não pode aceitar tamanha humilhação", critica.
De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), considerando-se o período de 1995 a 2011, a tabela do imposto de renda está defasada em 71,5%.
Partido quer dedução integral de gastos com educação
Outra emenda do PPS prevê a dedução integral de despesas do contribuinte e de seus dependentes com estabelecimentos de ensino desde creche até pós-graduação, incluindo-se cursos à distância. Hoje, o abatimento está limitado a pouco mais de R$ 2,8 mil. A emenda prevê ainda a dedução de gastos com educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico; e com cursos de idioma estrangeiro. Também poderiam ser abatidos gastos com material escolar.
“Nosso objetivo é contribuir com ações de valorização da educação permitindo que todas as despesas possam ser abatidas, sem aplicação de limites”, explica o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno. Ele ressalta ainda que, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“Nesse sentido, gastos com educação, assim com os de saúde, que não têm limites de dedução, devem ser vistos como investimentos em busca do cumprimento do preceito constitucional. Trata-se de um direito fundamental e dever do todos e, consequentemente, os gastos nessa área devem ser passíveis de serem deduzidos integralmente na declaração de imposto de renda”, reforça Rubens Bueno.
Dilma acaba com incentivo de Lula para empregados domésticos
O PPS também quer impedir que o governo acabe, a partir do próximo ano, com a dedução de gastos com os empregados domésticos. A medida passou a ser adotada em 2006, quando o governo do então presidente Luiz Inácio da Silva, anunciou o abatimento como forma de “incentivar a formalização das relações de trabalho dos empregados domésticos”. No entanto, o benefício só vale até 31 de dezembro de 2011. O PPS apresentou emenda para tornar a dedução permanente.
“Não sabemos se foi esquecimento do Planalto ou caso pensado. Entranha-nos a falta de interesse do governo federal sobre essa questão. Esperamos que a injustiça seja corrigida pelo relator da medida provisória”, cobra o deputado Rubens Bueno. O então presidente Lula, ao anunciar a medida em 2006, disse que ela permitiria que um “maior número desses trabalhadores sejam efetivamente beneficiários dos direitos trabalhistas e previdenciários a que fazem jus, contribuindo, em consequência, para o aumento da arrecadação previdenciária”.
Projeto do PPS
O projeto de lei de Rubens Bueno, além de corrigir em 10% a tabela do IR, fixa reajuste anual com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços referentes ao consumo das famílias com rendimento de um a dez salários mínimos.
Segundo o parlamentar, a correção de 10% permitirá repor parte das perdas dos contribuintes com a inflação acumulada nos últimos anos. "Apresentamos regras claras, com fator de correção permanente. O projeto traz justiça aos contribuintes", afirmou.
Novas faixas
O texto do projeto do PPS estabelece ainda uma base de cálculo com cinco faixas de desconto: Até 1.724,02 - isento; de 1.724,02 até 2.583,76 o desconto é de 7,5%; de 1.724,02 até 2.583,76 fica em 15%; de 3.455,05 até 4.304,66 o IR é de 22,5%; acima de 4.304,66 o percentual será de 27,5%.
Atualmente, a parcela de isenção ano-calendário 2010 é de R$ 1.499,15. Além, disso, o projeto prevê dedução de R$ 173,29 por dependente para o exercício de 2011. Já no próximo ano esse valor será reajustado também pelo IPCA.
Notícia retirada do site: Portal PPS Nacional