Prefeitura de Franca retoma dez áreas doadas para entidades
Dez áreas do município que haviam sido doadas ou concedidas para entidades e órgãos públicos nos últimos 20 anos foram retomadas pela Prefeitura e incorporadas novamente ao patrimônio público. A medida se deu por causa do não cumprimento das finalidades a que se destinavam. Entre os imóveis “resgatados”, há alguns situados em regiões nobres, como o Residencial Amazonas e Bairro Santo Agostinho. Pelo menos outras dez doações de terrenos estão sob investigação e podem ser canceladas.
No começo de seu primeiro governo, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) determinou a todas as unidades da administração que localizassem as áreas doadas pelo município e que não estavam sendo usadas em benefício da população. “A investigação identificou diversos imóveis que estavam em desuso e causando problemas. Os prazos para a construção se esgotaram e nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis para a sua utilização. Por isto, foram retomados”, disse o procurador-jurídico da Prefeitura, Joviano Mendes da Silva.
Um dos imóveis reincorporados ao patrimônio do município se localiza nas proximidades do shopping e havia sido doado para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos em 2004. Outra área fica entre a Avenida Ismael Alonso y Alonso e o estádio Lanchão e havia sido repassada para a construção de uma companhia da Polícia Militar em 1990. O Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal também obtiveram terreno no mesmo local e não deram andamento às obras. O amplo imóvel deverá ser repassado para o Sesc (Serviço Social do Comércio) construir sua unidade em Franca.
Embora as autorizações legislativas para a concessão de uso e doações apresentassem obrigações a serem cumpridas pelos beneficiários, a falta de um controle pelo poder público possibilitou a utilização inadequada das áreas. “Não se tinha uma preocupação maior com a prévia apresentação de projetos, orçamento e disponibilidade financeira destas entidades para a execução das obras. Como as exigências não eram feitas com o devido cuidado, as entidades, posteriormente, se viam com dificuldades e não cumpriam a obrigação”.
Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram projetos de autoria do prefeito cedendo áreas ao Estado para a construção de uma escola no Jardim Paineiras e para a implantação da 6ª Companhia da Polícia Militar diante da rodoviária. Em breve, será votada a proposta que destina o terreno para o Sesc. De acordo com o procurador-jurídico do município, os atuais critérios exigidos pela administração reduzem as chances de os imóveis não terem a destinação correta.
“Os interessados têm de apresentar o projeto e detalhar as atividades que vão desenvolver. Também é exigido o cronograma de construção e a comprovação da capacidade financeira. Por fim, estabelecemos os prazos. Se não forem cumpridos, fazemos a retomada com as benfeitorias eventualmente implantadas”, disse.
Notícia retirada do site: http://www.comerciodafranca.com.br/materia.php?id=46271&materia=Prefeitura retoma dez áreas doadas para entidades