Notícias
2009-06-04 22:22
Empresas de serviços darão recibo anual
Empresas concessionárias de serviços públicos são, a partir de agora, obrigadas a fornecer ao consumidor no começo do ano um extrato referente aos pagamentos feitos por serviços no ano anterior. A Lei Estadual 13.552 vale para empresas de energia elétrica, água, gás, telefonia fixa e...
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2009-06-04 18:08
Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante
Projeto de lei aprovado ontem por unanimidade ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. De acordo com a proposta, a demissão das grávidas por justa causa só será possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito...
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2009-06-03 16:53
Câmara aprova em 2º turno emenda que facilita divórcio
Com apenas sete votos a mais do que o necessário (315 favoráveis e 88 contrários), a Câmara aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio. O texto segue agora para o Senado.
O prazo de dois anos da separação...
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2009-06-03 16:50
Câmara aprova visita íntima para menores
A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que garante a menores infratores alguns benefícios, como visita íntima durante o regime de internação para os casados ou em união estável, e o direito de mãe adolescente cuidar de bebês de até três anos na unidade de internação. O projeto padroniza a...
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2009-06-03 16:46
Contribuinte vai resolver pendências pela internet
A Receita Federal anunciou ontem que colocou na internet um novo serviço para que o próprio contribuinte possa regularizar pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O órgão criou um novo extrato de declaração do IRPF, acessível pelo site www.receita.fazenda.gov.br, que...
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2009-06-03 16:43
Empresas tentam acordo para IPI
A Receita Federal rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo setor exportador para solucionar o litígio entre empresas e a Fazenda Nacional sobre a discussão do crédito-prêmio IPI, benefício criado em 1969 para incentivar as exportações. Ontem, durante a primeira audiência pública sobre o...
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2009-06-02 12:50
Relatório da ONU mostra violência no Brasil
A ONU alerta que parte da polícia no Brasil se aliou ao crime organizado, é corrupta e os abusos cometidos não são punidos. Amanhã, em Genebra, a entidade vai apresentar um relatório preparado sobre a situação dos assassinatos sumários no país. O Brasil terá direito a resposta.
A avaliação é o...